Termos e Condições

TERMOS & CONDIÇÕES

Este website foi criado, pertence e é operado por Joana Rita Nobre Araújo, com o endereço de e-mail geral@marieta.pt, titular da Marca «Marieta». Os presentes Termos e Condições Gerais destinam-se a regular a venda online de Produtos Marieta, bem como regular a utilização do website www.marieta.pt

1. CAMPO DE APLICAÇÃO
Estes Termos e Condições estabelecem um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador deste website e a Marieta («as Partes») relativamente à sua utilização e à compra e venda dos Produtos disponibilizados. A Marieta reserva o direito de modificar estes Termos e Condições, sendo por isso aconselhável a sua revisão regular. A Marieta só aceita encomendas de Produtos através deste website e sujeitas a estes Termos e Condições. Se não concorda com alguma parte destes Termos e Condições, por favor, não utilize este website. Este website apenas é elegível a quem tenha a idade legal no seu país ou se tiver autorização dos progenitores ou representantes legais, pelo que o Utilizador declara expressamente que preenche estas condições.

2. ENCOMENDAS
Os Produtos que constam no website apenas estão disponíveis para venda em Portugal (Continente e Ilhas). Para efetuar uma encomenda pode optar por registar-se no website, e nesse caso, deve fornecer o seu nome, contacto, morada e e-mail. No entanto, este registo é opcional. Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições do site, bem como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais que constam no rodapé do site. A Marieta reserva o direito de recusar o processamento de encomendas sem garantia de boa cobrança, bem como em casos de informações incompletas ou incorretas.

2.1.ENTREGAS E PORTES
A expedição das encomendas é efetuada, geralmente, até 72h úteis após a confirmação do pagamento, salvo nos casos em que os Produtos tenham de ser confecionados, e procede-se através da transportadora CTT. A Marieta compromete-se a cumprir os prazos de entrega, sempre que possível, envidando os melhores esforços para garantir a sua disponibilidade atempada. Não obstante, e salvo acordo em contrário entre as Partes, a Marieta dará cumprimento à encomenda dentro do prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato. Em caso de indisponibilidade do Produto encomendado, a Marieta informará o Cliente desse facto e reembolsá-lo-á dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade, através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na transação inicial. A Marieta isenta-se de qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de atrasos nas entregas ou devido à indisponibilidade temporária ou definitiva de Produtos, garantindo, no entanto, a transparência e o compromisso com a satisfação do Cliente. É da responsabilidade dos Clientes a disponibilização, no ato da compra, de uma morada de entrega correta, bem como da receção da encomenda. Quaisquer lapsos na morada indicada, indisponibilidade ou ausência receção da encomenda, que impliquem nova entrega por parte da transportadora, serão taxados novamente com o custo relativo à entrega para aquele local.

2.2.MEIOS DE PAGAMENTO
Os meios de pagamento incluem transferência bancária prévia, referência MB, cartão de débito ou de crédito, ou MBWAY. Caso opte pelo pagamento através de cartão de crédito, de débito ou MBWAY, o preenchimento de toda a informação relativa ao pagamento é feito diretamente numa página do fornecedor de serviços de pagamento eletrónico. A Marieta não se responsabiliza por algum atraso ou falta de entrega de encomendas derivados de verificações e autorizações das entidades emissoras.

2.3.PREÇOS
Os preços dos Produtos apresentados no website são passíveis de alteração. Os preços dos artigos e dos portes são apresentados em Euros, incluindo a percentagem de IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. A Marieta reserva o direito de alterar os preços sem aviso prévio, mas os preços exibidos no momento da encomenda são os preços aplicados a essa compra, salvo exceção de erro evidente. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste website. Aquando da conclusão da encomenda, a Marieta presta ao Cliente, de forma clara, visível e legível, e antes de o Cliente concluir a encomenda, as informações pré-contratuais previstas nas alíneas d), e), f), g), h), i), q) e u) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de
14 de fevereiro, na medida do aplicável. Ao proceder ao pagamento, o Cliente confirma, de forma expressa e consciente, que a encomenda implica a obrigação de pagamento.

2.4.PORTES

CTT Ponto de Levantamento 1 dia útil + CTT entrega domicílio 1 dia útil

CTT Ponte de Levantamento 2 dias úteis + CTT entrega domicílio 2 dias uteis

 3. CANCELAMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Não é possível alterar ou cancelar uma encomenda após entrar em processamento. Não fazemos trocas nem devoluções de nenhuma peça.

3.1.DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O Cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra, de acordo com o estipulado no artigo 10.º e 11.º do Decreto-lei 24/2014, de 14 de fevereiro. Para exercer este direito, o cliente deverá entrar em contacto exclusivamente através do email geral@marieta.pt, declarando expressamente a sua intenção inequívoca em resolver o contrato. A Marieta acusará a receção dessa declaração, no prazo máximo de 24 horas a contar da receção da mesma e enviará a morada para a qual deve ser enviada a encomenda. Após a confirmação e envio da informação por parte da Marieta, o Cliente deve, no prazo de 14 dias, devolver o Produto, desde que o Produto não seja utilizado ou adulterado, mantenha as suas características originais, completo e devidamente acondicionado, na sua embalagem original que deve estar intacta. O custo do envio deste produto é suportado pelo Cliente. No prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Marieta recebe o produto, a Marieta reembolsará o Cliente pelos pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem, com as exceções legalmente previstas, através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na
transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. A Marieta reserva o direito de reter o valor correspondente ao reembolso enquanto os Produtos não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da sua devolução.

3.2.EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
A Marieta oferece a opção de personalização dos Produtos conforme solicitado pelo Cliente. Todos os Produtos são confecionados individualmente, o que garante a exclusividade de cada Produto. Devido à natureza personalizada e à produção sob encomenda, a Marieta não aceita trocas ou devoluções dos Produtos personalizados e/ou confecionados individualmente. Além disso, o Cliente também não detém o direito contemplado no ponto anterior, no caso de adquirir Produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo nem de Produtos que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, bem como outras exceções previstas na lei. Nestes casos, o Cliente consente, prévia e expressamente, que o seu consentimento ao adquirir este tipo de produtos implica a perda do
direito de livre resolução, de acordo com o disposto no artigo 17º do Decreto-lei 24/2014, de 14 de fevereiro.

4. GARANTIA DOS PRODUTOS
A Marieta, compromete-se a fornecer Produtos de alta qualidade e durabilidade. A nossa política de garantia visa assegurar a satisfação do cliente e estabelecer diretrizes claras para a proteção dos direitos do consumidor. Todos os Produtos Marieta beneficiam de uma garantia de fabrico válida pelo período de 3 anos, a contar da data de compra. A garantia não abrange danos resultantes de mau uso, desrespeito pelas instruções de cuidado fornecidas no momento da compra, armazenamento inadequado, oxidação natural, ou qualquer sinal de uso indevido. Produtos utilizados de forma indevida ou manuseados/aplicados incorretamente pelo Cliente também estão excluídos da cobertura da garantia. Em caso de defeito, o Cliente deve entrar em contacto com a Marieta, utilizando o e-mail geral@marieta.pt. Em situações não cobertas pela garantia, a Marieta reserva-se ao direito de oferecer soluções adequadas em cooperação com o Cliente, visando a satisfação mútua.

5. TRATAMENTOS E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Marieta observa, no que respeita aos dados pessoais do Cliente, o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. A Marieta não se responsabiliza por quaisquer violações de segurança ou transmissões de dados que possam ocorrer. O Utilizador e o Cliente autorizam o processamento de modo automatizado aos seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo, para os fins necessários à contratação com o Cliente, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Marieta, designadamente, mas não se limitando, a empresas de contabilidade e de auditoria, comprometendo-se a Marieta a cumprir todas as normativas e regulamentos aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). O Utilizador e o Cliente autorizam ainda a divulgação dos dados pessoais a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing direto, publicidade, prospeção e análise de mercado, podendo, todavia, o cliente opor-se a tal divulgação. O Utilizador e o Cliente podem exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através do e-mail geral@marieta.pt.

6. DIREITOS AUTORAIS
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Marieta ou de terceiros e como tal protegidos por lei. Todo o conteúdo que consta neste website e nos Produtos, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos e outros materiais, estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É expressamente proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação de qualquer parte deste conteúdo sem autorização prévia por escrito.

7. RESPONSABILIDADE
A Marieta isenta-se de qualquer responsabilidade por possíveis erros tipográficos, omissões ou imprecisões presentes neste website. Tendo em conta que alguns Produtos têm fabrico artesanal, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção, pelo que as imagens exibidas têm caráter ilustrativo, podendo não refletir precisamente as características dos Produtos. A Marieta não assume responsabilidade por eventuais discrepâncias entre as representações visuais e os Produtos reais, garantindo, no entanto, o compromisso contínuo com a transparência e a qualidade da informação fornecida aos seus clientes. A Marieta não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Marieta reserva o direito de alterar livremente os conteúdos do website, a todo o tempo e sem
aviso prévio. A Marieta isenta-se de responsabilidade por eventuais danos ou inconvenientes resultantes da utilização da Internet, incluindo, mas não se limitando à interrupção ou deficiência do serviço e acesso, ações de terceiros, presença de vírus informáticos ou situações de força maior. Ressalta-se que a responsabilidade da Marieta não abrange falhas ou limitações decorrentes de questões externas à sua plataforma, como problemas de conexão à Internet, interrupções de serviço, ou eventos imprevisíveis que fogem ao seu controle direto. Os Clientes são aconselhados a adotar medidas adequadas para proteger os seus sistemas contra possíveis incidentes e a verificar as condições técnicas necessárias para usufruir dos Produtos oferecidos pela Marieta. Os Produtos disponibilizados pela Marieta destinam-se a maiores de idade. A Marieta não se responsabiliza por pessoas menores, fotossensíveis ou não adequadas ao conteúdo, que possam ter acesso aos seus Produtos. A utilização dos Produtos são de responsabilidade exclusiva do Cliente, devendo este garantir que está em conformidade com as restrições etárias e de sensibilidade associadas ao conteúdo disponibilizado. A Marieta não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso indevido ou não autorizado por parte de indivíduos não adequados ao website ou aos Produtos. Não são prestadas quaisquer garantias sobre a integridade ou atualidade de todo o conteúdo apresentado. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e completude das informações, não fazemos representações ou garantias quanto à precisão, confiabilidade ou adequação do conteúdo para qualquer finalidade específica. Os Clientes são os únicos responsáveis pelas suas ações e decisões com base nas informações fornecidas. Não somos responsáveis por quaisquer consequências, perdas ou danos que possam resultar do uso deste website ou da dependência das informações aqui contidas ou nos Produtos e na dependência das informações aí contidas.

8. NEWSLETTER
As newsletters enviadas por e-mail têm como objetivo divulgar promoções e informações gerais da Marieta. Nesse âmbito, a Marieta recolhe alguns dados pessoais dos seus Clientes. No entanto, a mesma garante o direito à privacidade, em conformidade com o novo Regulamento Geral da Proteção de Dados em vigor e não recolhe qualquer informação pessoal nem envia newsletters sem o consentimento prévio do cliente em causa. Para o envio da newsletter
da Marieta, utilizamos o serviço externo E-goi, onde a base de dados de emails é importada, sem qualquer outro identificador do proprietário dos dados fornecidos. A recolha destes dados pessoais ocorre através do pedido de subscrição na newsletter da Marieta e da subsequente confirmação por e-mail. A subscrição é considerada automaticamente efetuada após a confirmação de consentimento em resposta ao e-mail de confirmação. É de total responsabilidade do Cliente titular dos dados pessoais qualquer disponibilização de informações incorretas ou inexatas. A Marieta compromete-se a proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais recolhidos, impedindo danos, distorções, destruição ou usurpação por terceiros não autorizados, na medida do que depender diretamente da mesma. Os dados recolhidos pela Marieta serão mantidos pelo período necessário ao correto funcionamento das relações de comunicação com os seus clientes. A pedido do Cliente os dados pessoais deixarão de ser tratados ou mantidos nas bases de dados da Marieta, exceto aqueles necessários para cumprir as obrigações legais da empresa. O fornecimento de dados pessoais é opcional, garantindo-se, nos termos do regulamento em vigor, o direito de acesso, retificação e eliminação de qualquer dado relacionado ao titular. Para efetuar pedidos de alteração ou eliminação permanente de dados, os utilizadores devem contactar diretamente a pessoa responsável pelo tratamento dos mesmos, Joana Rita Nobre Araújo, através do e-mail geral@marieta.pt. Os titulares de dados pessoais têm o direito de reclamar sobre como a Marieta trata seus dados, podendo apresentar uma reclamação à Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD): Rua de São Bento, nº 148, 1200-031 Lisboa.

9. LINKS PARA TERCEIROS
O nosso website ou os nossos Produtos podem conter links para websites ou recursos externos. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e fins informativos. A Marieta não controla o conteúdo desses websites externos e não assume responsabilidade pela sua precisão, legalidade ou adequação.

10. LEGISLAÇÃO E FORO
Os presentes Termos e Condições e todas as transações que a eles estejam submetidas, são regulados pela Lei Portuguesa. Os litígios emergentes destes Termos e Condições serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

11. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), prevista pela Lei n.º 144/2015.
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:
(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/

(iii) CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/

(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/

(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumidoronline.pt/pt/

(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/

(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.govmadeira.pt/

(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/